Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Educação e Cultura irá se juntar à comissão especial destinada a analisar a proposta do governo que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10) para debater medidas de valorização dos professores.

Hoje, por lei, os professores da educação básica devem receber pelo menos R$ 1.187,97 mensais. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), boa parte dos estados e municípios não cumpre esse piso. O PNE prevê a aproximação do salário do professor ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Segundo a Agência Câmara, a lei que trata do piso dos professores foi publicada em 2008 (Lei 11.738), porém uma brecha na norma permitia que os entes incluíssem no valor eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano pôs fim à questão e definiu que os R$ 1.187,97 referem-se apenas ao vencimento básico, sem acréscimos. Mesmo assim, conforme a CNTE, o valor não está sendo cumprido. A confederação estima que professores de pelo menos 19 estados mais o Distrito Federal fizeram greve neste ano para pressionar pelo pagamento do piso.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está lançando a primeira chamada pública do programa Ciência sem Fronteiras, que prevê a oferta de bolsas de estudos, na modalidade graduação-sanduíche, nos Estados Unidos. Os primeiros estudantes atendidos embarcarão em janeiro de 2012.

Para se inscrever, os candidatos devem ser de nacionalidade brasileira e, entre outros requisitos, apresentar bom rendimento acadêmico, além de ter concluído no mínimo 40% e no máximo 80% do currículo previsto para o curso de graduação no momento de início da viagem de estudos. Por fim, comprovar nota mínima de 79 pontos no exame Toefl-Ibet Test. 

Os alunos participantes receberão auxílio financeiro pelo período de 12 meses, pagamento das taxas escolares norte-americanas, nos casos em que couber, além de passagens aéreas para o percurso Brasil–EUA–Brasil.

A primeira chamada pública da Capes permitirá a instituições de ensino superior nacionais selecionar estudantes brasileiros de graduação, em áreas de interesse para o país, para cursos ou estágio em instituições norte-americanas. Para isso, o documento estabelece que as instituições brasileiras firmem acordo de adesão com a Capes, por meio do qual se habilitarão a selecionar e a indicar os alunos.

Caberá à Capes implementar as propostas das instituições, respeitadas as disponibilidades orçamentária e de absorção dos alunos pelas universidades norte-americanas. O contato com a Capes deve ser feito por mensagemeletrônica.

O Ciência sem Fronteiras, lançado em 26 de julho de 2011, é um programa do governo federal destinado a consolidar, expandir e a promover a internacionalização da ciência e da tecnologia, da inovação e da competitividade brasileiras por meio do intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação e da mobilidade internacional. O projeto prevê a concessão de até 75 mil bolsas em quatro anos. A iniciativa é dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Fonte: nota10.com.br